Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Prazos recursais não podem ser dilatados por mútuo consenso das partes

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

TST distribui novos computadores e avança na informatização

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

Exército terá de vender imóvel funcional à moradora

O comandante do Exército, o prefeito militar do Exército em Brasília e o Gerente de Imóveis Funcionais da União terão de cumprir determinação dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda de 1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.

STF deverá examinar processo que discute eventual ilegalidade em licitação no Ceará

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal o pedido do Estado do Ceará para modificar decisão que suspendeu a licitação para a contratação de empresas prestadoras de serviço nas áreas de apoio administrativo, informática, conservação, limpeza e serviços gerais.

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

Corte Especial pode apreciar recursos da Abrati e sobre contratos de planos de saúde

A sessão de julgamentos da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa daqui a pouco com uma longa lista de processos a serem julgados.

Prefeita acusada de estelionato garante retorno ao cargo

Deralsita Antônia Teixeira de Pinho poderá retornar ao cargo de prefeita do município de Jaguaripe, no Estado da Bahia, mas ainda precisará responder à ação penal movida pelo Ministério Público estadual.

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira